• Michelle Leonhardt

IR 2021 e Lei 14.020/2020: como fazer a declaração?

Atualizado: Abr 29

Com a regulamentação da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020 e o Decreto n.10.517, muitos trabalhadores tiveram redução proporcional de jornada de trabalho (salário) e/ou suspensão dos contratos de trabalho, recebendo um auxílio custeado com recursos da União.


Este benefício foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


Dessa forma, o governo assumiu uma parte da remuneração de quem teve suspensão de contrato ou redução de jornada e salário. Durante o período de redução ou suspensão do contrato, o trabalhador passou a ser remunerado mensalmente com o benefício emergencial. Além disso, o programa também permitiu que as empresas pudessem, voluntariamente, complementar a remuneração dos funcionários oferecendo uma ajuda compensatória.


Com a proximidade da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, os trabalhadores que tiveram salário reduzido ou suspensão de contrato de trabalho, se enquadrados nas condições para entrega da declaração, devem ter o cuidado de declarar os valores recebidos como benefício, uma vez que os valores recebidos são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados, conforme instruções da receita Federal.



Fonte: tela informativa do Programa da declaração do Imposto de Renda (software disponível para download no site da Receita Federal)



Como declarar rendimentos obtidos através do Benefício Emergencial de Preservação de Preservação do Emprego e da Renda?


Os rendimentos provenientes do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Ao informar a fonte pagadora deve-se inserir o CNPJ nº 00.394.460/0572-59 - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, cujo número foi criado especificamente para a informação do benefício.


Os campos encontrados nessa opção são os seguintes:


  • CPF/CNPJ da fonte pagadora ( preencher com o CNPJ 00.394.460/0572-59 )

  • Nome da Fonte Pagadora ( preencher com “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” )

  • Rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica

  • Contribuição previdenciária oficial

  • Imposto retido na fonte

  • 13 salário

  • IRRF sobre o 13 salário



Fonte: Programa da declaração do Imposto de Renda (software disponível para download no site da Receita Federal)


Para saber os valores que foram pagos como benefício emergencial, é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital que está disponível nas principais lojas virtuais para celulares e tablets. No aplicativo, é possível encontrar a informação clicando na aba Benefícios. Logo após deve-se acessar a opção “BENEFÍCIO EMERGENCIAL” e a opção CONSULTAR.




Outra opção é consultar a sua fonte pagadora (seu empregador) para obter as informações necessárias.



Como declarar rendimentos obtidos através de ajuda compensatória?


A Ajuda Compensatória, diferentemente do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, é isenta de imposto de Renda.


Para declarar os valores recebidos, basta escolher a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecionar como tipo de rendimentos a opção “26 - outros



Fonte: Programa da declaração do Imposto de Renda (software disponível para download no site da Receita Federal)



Os campos encontrados nessa opção são os seguintes:

  • Tipo de Beneficiário

  • Beneficiário

  • CPF/CNPJ da Fonte Pagadora

  • Nome da Fonte Pagadora

  • Descrição

  • Valor


Nesse caso, o CNPJ a ser preenchido deve ser o da fonte pagadora (empregador). A Receita recomenda informar “Ajuda Compensatória” na parte de descrição, para ajudar a identificar a origem dos valores.


Os valores referentes à ajuda compensatória devem constar no Informe de Rendimentos que as empresas entregam aos seus funcionários. No documento em questão, o contribuinte pode encontrar os dados sobre os salários que recebeu durante o período em que trabalhou normalmente no campo dos rendimentos tributáveis. Em um campo separado, de rendimentos não tributáveis, constará a informação sobre a ajuda compensatória que deve ser informada na declaração do Imposto de Renda.



Onde obter maiores informações?


Para mais informações: instruções detalhadas podem ser encontradas no artigo “Como fazer minha declaração”, disponível no site da Receita Federal, através do link:


https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento



* As informações contidas nesse artigo foram retiradas diretamente das informações até agora disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil. Estamos à disposição para esclarecimentos na medida em que novas informações forem sendo liberadas.


Atenciosamente,

Equipe EBL

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