• Michelle Leonhardt

Férias!



Oh! As tão esperadas férias !


FÉRIAS INDIVIDUAIS: Quando as férias são concedidas individualmente a cada colaborador, com Aviso de Férias prévio, e gozo dentro de períodos estipulados. As férias são pagas antecipadamente, isto é, antes de o colaborador iniciar o gozo de férias, com acréscimo do terço constitucional. A rigor, no pagamento das férias é devido, também, o pagamento dos dias trabalhados no mês em que iniciar o gozo das mesmas.


RECESSO: Normalmente obrigatório somente para Professores de sala de aula, em períodos coincidentes com as Férias Escolares, podendo ser estendido aos demais colaboradores em caso de necessidade da empresa. Diferentemente das férias, quando o colaborador goza de um direito que adquiriu, o recesso é uma “Licença Remunerada”. Paga-se o recesso junto com o salário normal do mês, sem acréscimo de 1/3.


FÉRIAS COLETIVAS: Quando o empregador, por razões estratégicas, decide conceder férias a TODOS os colaboradores da empresa, departamento/setor ou unidade, no mesmo período. O pagamento se dá da mesma forma que nas férias individuais. As férias coletivas necessitam ser previamente comunicadas ao Ministério Público do Trabalho, ao Sindicato da categoria e ao colaborador (15 dias de antecedência).


REFORMA TRABALHISTA: Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro/2019, as férias individuais podem ser fracionadas em até três períodos, contanto que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a 5 dias cada um.


COMO FICAM AS FÉRIAS COLETIVAS ? – As férias coletivas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art.139 e são concedidas pela empresa para todos os colaboradores ou para um ou mais setores.

Vejam que “Férias Coletivas” significa a ausência de colaboradores da empresa ou departamento/setor, pois durante esse período ninguém pode ficar trabalhando.

Esse tipo de férias é definido pelo empregador, o que significa que uma vez definido o período, o colaborador é obrigado a aceitar.


· Ministério Público do Trabalho – O MT deve ser comunicado com antecedência de 15 dias sobre o início e fim das férias coletivas, bem como sobre as unidades ou departamentos/setores atingidos.


· Sindicato – Também com um mínimo de 15 dias de antecedência, a empresa deverá encaminhar ao sindicato da categoria dos funcionários a cópia da comunicação remetida ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre os dias e setores abrangidos pelas férias coletivas.


· Colaboradores Os colaboradores devem ser avisados com a mesma antecedência de 15 dias, sobre as datas de início e fim das férias coletivas, bem como o que será abrangido (unidade, setor/departamento).


· Recomendação: Recomendamos que, após avisar ao Ministério Público do Trabalho e ao Sindicato, o empregador exponha em um quadro mural, no local de trabalho, as comunicações acima referidas, devidamente carimbadas/protocoladas nos órgãos comunicados.


Férias Coletivas podem ser concedidas em dois períodos, desde que, cada período, não seja inferior a 10 dias.


Faltas injustificadas não podem ser descontadas nas férias coletivas.


Quem tem menos de um ano de trabalho, e for “atingido” pelas férias coletivas, se ausentará do seu posto de trabalho como os demais colaboradores. O período em que este colaborador estiver ausente (por serem férias coletivas), será tratado como “Licença Remunerada”, a exemplo do recesso escolar.


A partir do gozo das férias coletivas, inicia-se a contagem de um novo período aquisitivo de férias.


IMPORTANTE:

· É vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado;

· A nova legislação da reforma trabalhista proporciona mais liberdade para o trabalhador, que poderá dividir as férias ao longo do ano. Para resguardar direitos, tanto dos empregados quanto dos empregadores, é de importância fundamental que se faça um documento que registre a vontade do colaborador e do empregador, devidamente assinado por ambos;

· O colaborador poderá negociar como deseja fracionar as férias diretamente com o empregador. Como regra geral as férias continuam sendo de um período único de 30 dias corridos, permitindo agora o fracionamento se houver comum acordo;

· Pela legislação vigente até esta reforma, menores de 18 anos e maiores de 50 anos eram obrigados a tirar os 30 dias de férias em um único período. A nova legislação permite ao colaborador de qualquer idade parcelar as férias em até 3 vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. Não pode haver coação e nem violação dos direitos do trabalhador.

· O sábado é considerado dia útil para todos os efeitos legais e trabalhistas.



Resumindo: A concessão das férias deve ser PLANEJADA pelo empregador.

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