O DET é a sigla para Domicílio Eletrônico Trabalhista, um cadastro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Trata-se de um sistema do Governo Federal, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em que o grande objetivo é o de proporcionar maior publicidade e eficiência à relação entre a Administração Pública e os administrados, por meio de serviços digitais para realizar a comunicação eletrônica entre os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) e os empregadores, observando as seguintes características:
· Digitalização de serviços
· Maior segurança e transparência
· Menor duração do processo
· Redução dos custos operacionais
Em suma, a proposta é reunir em um único local todas as comunicações de questões trabalhistas, dando acesso a ações fiscais, atos administrativos, intimações e demais avisos, além do recebimento de documentações eletrônicas.
O DET pode ser utilizado a partir de qualquer sistema operacional, não requer instalação pelo usuário e necessita apenas de navegadores Web para ser acessado.
Prazos: A partir do dia 1º de março deste ano, já será exigido o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma trazido no Edital SIT nº. 01/2024. Já para os que estão elencados nos grupos 3 e 4 do eSocial e para os empregadores domésticos, o prazo tem início no dia 1º de maio.
Maiores Informações:
Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto
DET - Perguntas frequentes
Sistema DET